sexta-feira, 21 de maio de 2010

Prefeito e vice de Laguna são cassados pela Justiça Eleitoral


Laguna

O juiz eleitoral de Laguna, Mauricio Fabiano Mortari, decidiu, nesta quinta-feira (20/05), cassar os diplomas e, por conseguinte, os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Laguna, Célio Antônio (PT) e Luis Fernando Shiefler Lopes (PP). Célio Antônio também foi multado em R$ 30 mil.

A decisão foi tomada com base em ação de investigação judicial por captação ilícita de votos apresentada pela coligação rival na últimas eleições "Todos por Laguna" (PMDB / PSDB / PSC / PV / PR / PPS) e os candidatos a prefeito e vice de Laguna, Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB).

Segundo o magistrado, no processo ficou evidenciada a prática de compra de votos por parte da coligação eleita em 2008 através do fornecimento de medicamentos ou de serviços advocatícios para a obtenção de remédios. Outra evidência seria o grande número de contratações em caráter temporário em 2008 seguida de inúmeras demissões.

Conforme a sentença, os efeitos da decisão serão imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração. Desse modo, o recurso que vier a ser apresentado não terá efeito suspensivo.

O juiz também determinou a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), a fim de sejam empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

À decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRESC

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